Mudanças no TSE aumentam poder na presidência

Decisão do TSE concentra julgamento de propaganda em três membros da alta cúpula

No dia 22 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma portaria que causou pouca repercussão na mídia, embora traga implicações importantes para a condução das eleições. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu que ele mesmo, junto com o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha, serão os responsáveis por julgar, sem interferência externa, as representações contra a propaganda irregular na campanha presidencial deste ano.

Esta decisão não apenas centraliza o poder de decisão, mas também afeta diretamente o combate à desinformação. Informações falsas sobre as eleições, como boatos sobre urnas e vídeos manipulados, frequentemente chegam ao TSE através de denúncias de propaganda irregular, que agora serão analisadas por apenas três membros da alta cúpula do tribunal.

✨ A nova portaria enfraquece a função de filtros técnicos que normalmente era desempenhada pelos ministros substitutos, afastando o julgamento da propaganda do centro decisório do tribunal.

Tradicionalmente, a Lei das Eleições estipula que três juízes auxiliares analisem tais reclamações, com a função de atuar como um filtro técnico. Anteriormente, ministros substitutos, sem um papel de comando central, encarregavam-se dessa tarefa. No entanto, Nunes Marques alterou essa prática ao incluir os membros da cúpula na análise das denúncias.

Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, tinha adotado uma abordagem distinta ao reforçar a equipe de substitutos, promovendo a inclusão de Cármen Lúcia no colegiado. Essa mudança foi simbólica e destacou uma tentativa de distanciamento da centralização de poder que agora Nunes Marques parece estar revogando.

Contexto

A estrutura do TSE é marcada pela rotatividade dos ministros, que a cada biênio são substituídos por magistrados do STF e STJ. Esta realidade cria um ambiente onde decisões podem ser moldadas rapidamente pelo presidente da Corte, gerando preocupação acerca da estabilidade e da legitimidade da instituição.

A operação dos tribunais eleitorais possui uma dinâmica complexa, e agora, com apenas três membros da alta cúpula responsáveis, a legitimidade das decisões do TSE pode ser questionada, especialmente em casos sensíveis envolvendo candidatos à presidência.

Com essa concentração de poder, o que observamos não é apenas uma judicialização das eleições, mas a sutil transição para o que pode se tornar um 'presidencialismo eleitoral', onde o controle centralizado pode alterar permanentemente a relação entre o Judiciário e o processo eleitoral.