TSE cria comissão para uso seguro de inteligência artificial nas eleições
Ministro Nunes Marques foca na regulamentação da IA em campanhas eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira, dia 25, sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o cargo, destacando a importância da inteligência artificial nas eleições.
Iniciativas em Prol da Justiça Eleitoral
Durante o encontro, foi decidido que será formada uma comissão permanente para discutir a aplicação responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Esta comissão terá a tarefa de desenvolver um catálogo nacional que apresente soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.
✨ Ao lado de universidades especializadas, o grupo buscará parcerias para realizar perícias em ilícitos digitais.
O prazo para a entrega dos trabalhos da comissão está estipulado em 90 dias. Nunes Marques também enfatizou a necessidade de estabelecer reuniões com os partidos políticos, a fim de reforçar o cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas.
Medidas de Segurança da Informação
Adicionalmente, foi determinado que os TREs implementarão, em um prazo de 30 dias, unidades de segurança da informação para fortalecer a proteção de dados e garantir a integridade do processo eleitoral.
✨ A gestão de Nunes Marques, que tomou posse em 12 de maio, prioriza o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais marcadas para outubro.
Em março deste ano, o TSE introduziu restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, incluindo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos para votação, mesmo que solicitado pelos usuários. Essa medida visa proteger a liberdade de escolha dos eleitores e evitar interferências indevidas.
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