Novo relatório sobre PLP altera uso de economia com supersalários

O novo relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal traz uma mudança significativa em relação ao uso da economia gerada com a limitação dos supersalários.

Originalmente apresentado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), o texto previa que a economia, estimada em R$ 3 bilhões, diminuiria os limites de gastos de todos os Poderes. A proposta também permitia que o Executivo utilizasse parte do limite do Judiciário e de outros órgãos autônomos para investir no novo sistema de segurança pública, após a aprovação da emenda constitucional na área.

Além disso, o novo parecer proíbe o governo de remanejar limites ou recursos de Poderes e órgãos autônomos para esses fins. As economias referentes aos supersalários dos demais Poderes agora ficarão alocadas diretamente com os respectivos órgãos, permitindo a reestruturação e recomposição sem a redução de dotações ou limites nos anos seguintes.