PEC 221/19 mantém jornada de 44 horas em atividades essenciais

Duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estão sendo analisadas, com a intenção de manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais em setores essenciais e estabelecer um período de 10 anos para a implementação da redução da carga horária.

A discussão ocorreu na sexta-feira (15) em Porto Alegre (RS), durante o programa Câmara pelo Brasil. Neste momento, a proposta está sob revisão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e o prazo para sugestões já se encerrou.

As emendas garantem que a jornada de 44 horas seja mantida em atividades cuja interrupção possa prejudicar a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou a continuidade de infraestruturas críticas. Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e sugere ainda que, além da manutenção da carga horária em setores essenciais, haja uma diminuição das contribuições sociais das empresas, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para compensar os custos decorrentes da mudança.

A proposta original discutida na comissão buscava reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, também com a transição de 10 anos. Recentemente, o entendimento entre a comissão especial e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem considerado uma jornada de 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso com manutenção do salário.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) ainda não definiu se haverá uma regra de transição ou uma data específica para o início das mudanças propostas. Outra proposta relevante, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a redução da carga horária para 36 horas em um período de 360 dias.

Durante o debate em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, mencionou que o setor prevê um aumento de preços de 7% a 8% nas refeições, principalmente em razão da implementação de dois dias de folga por semana. Ele também destacou a necessidade de estudos adicionais para avaliar os custos e o tempo de adaptação ao novo regime.

Ainda não existe uma definição final sobre a jornada, o período de transição ou o âmbito setorial da proposta.