Rumble e Trump Media pedem rejeição da ação contra Moraes nos EUA

A Rumble e o grupo Trump Media solicitaram que a Justiça dos Estados Unidos ignore o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o encerramento da ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em um documento apresentado na última terça-feira (14) no tribunal federal da Flórida, as empresas ressaltam que o próprio governo brasileiro já esclareceu às autoridades americanas que as decisões judiciais do Brasil não devem ser consideradas válidas fora do território nacional.

Oposição ao pedido da AGU

As ações da Rumble e Trump Media contra Moraes surgem sob a alegação de que as ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo ministro ferem garantias constitucionais dos Estados Unidos. A motivação central do pedido é um ofício datado de junho de 2025, vindo do Ministério da Justiça do Brasil.

Na defesa, os advogados da Rumble e Trump Media negam a validade das alegações da AGU ao argumentar que se contradizem com o entendimento oficial do governo brasileiro sobre a soberania jurídica.

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O Governo do Brasil não pode querer as duas coisas ao mesmo tempo ao tentar defender Alexandre de Moraes

Implicações de jurisdição estrangeira

Essas empresas sustentam que Moraes teria tentado impor obrigações diretamente a elas, sem seguir os mecanismos formais das cooperações jurídicas internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).

Além disso, afirmam que nenhuma entidade estrangeira pode exigir a obediência de empresas americanas em questões de censura de conteúdo ou fornecimento de dados sem um respaldo do governo dos EUA.

A AGU, por outro lado, reivindica que as decisões do STF são soberanas e, portanto, não passíveis de revisão por tribunais estrangeiros, alegando que isso violaria o princípio da imunidade de jurisdição.

Pedido de revelia

Recentemente, a Rumble e a Trump Media solicitaram que Moraes fosse julgado à revelia nos Estados Unidos, alegando dificuldades em notificá-lo corretamente. Essa parte do processo reforça a percepção de que o governo brasileiro, embora tenha buscado entrar na ação, não representa Moraes diretamente.