Senado aprova ajuste fiscal com 45 votos a 31, mas desafios persistem

O Senado aprovou o texto-base da proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo Lula com um placar de 45 votos a 31. Este resultado comprovou a vitória parcial do governo, que, no entanto, precisará superar grandes obstáculos no futuro próximo para conseguir aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para que alterações constitucionais sejam aceitas no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que representa três quintos do total da Casa, além de duas votações. A avaliação foi feita por ministros envolvidos nas negociações realizadas na quinta-feira (12) em busca da aprovação do projeto de lei complementar, que visa garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do PIB até 2027.

O governo busca aproveitar a atual composição do Congresso, considerada mais favorável, para aprovar medidas importantes antes do início do quarto mandato do presidente. Um assessor presidencial destacou que 'se é para aprovar PEC, o momento é agora; ano que vem será bem mais difícil'.

Na próxima terça-feira (17), o governo terá o desafio de garantir pelo menos 41 votos para evitar que um destaque minimize o ajuste fiscal atualmente em votação no Senado. A oposição está tentando derrubar o limite de compensações tributárias, que poderia resultar em uma diminuição de impostos e uma economia significativa entre R$ 12,8 bilhões a R$ 18 bilhões.

O pacote de medidas fiscais tem potencial para alcançar R$ 60 bilhões no próximo ano, uma cifra que, embora vista como positiva pelo mercado, é considerada insuficiente a médio e longo prazo para estabilizar a situação da dívida pública.