Senado aprova crédito para reestruturação de dívidas de prefeitos e governadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na quarta-feira (4) um projeto que autoriza a contratação de crédito para a reestruturação de dívidas de estados e municípios, permitindo que prefeitos e governadores em fim de mandato possam realizar essas operações.

A proposta agora será enviada ao plenário do Senado para análise. O projeto modifica a Resolução 43 do Senado, de 2001, que atualmente proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 últimos dias de mandato dos gestores.

O texto da nova proposta foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e visa proporcionar uma alternativa aos municípios e estados que enfrentam dificuldades financeiras.