Senado aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que pode acabar com a aposentadoria compulsória para juízes e promotores como uma forma de punição.

O texto agora seguirá para o plenário do Senado, onde deve conquistar o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

A proposta, originalmente apresentada pelo ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do STF, foi relatada na CCJ pela senadora Eliziane Gama (PT-MA).

Esse avanço no Senado ocorre após uma decisão recente de Dino, na qual ele suspendeu a aposentadoria compulsória como penalidade, em casos de magistrados que não exercem mais suas funções, mas continuam recebendo seus salários integrais.

Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos 20 anos, 126 magistrados sofreram punição por meio da aposentadoria compulsória.

De acordo com a senadora Eliziane Gama, essa medida tem o objetivo de corrigir distorções estruturais e reforçar a responsabilidade dos agentes públicos.

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A sanção de perda do cargo é essencial para evitar a desmoralização do serviço público e a perda de confiança da sociedade

Durante a votação, a relatora incluiu uma emenda que prevê a suspensão da remuneração e o afastamento temporário de juízes e membros do Ministério Público ao serem reconhecidas infrações.

Assim, ao ser identificada uma violação, o juiz ou membro do MP será afastado de suas funções e terá seu salário suspenso durante o processo de perda do cargo pelo Tribunal competente.

Eliziane também propôs incluir as Forças Armadas e policiais militares sob essa PEC, mas essa parte foi rejeitada após votação separada.