Medida altera jornada de trabalho e proíbe diminuição de salário.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de folga por semana para os trabalhadores sem redução salarial. A votação, realizada em dois turnos, contou com 75 votos a favor e apenas 1 contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A nova proposta altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Esse avanço é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho sem afetar a remuneração dos funcionários.
✨ A mudança constitucional precisava do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações consecutivas.
No primeiro turno, 75 senadores votaram a favor da proposta, enquanto apenas 1 se manifestou contra, sendo que o senador Sergio Moro (PL-PR) se absteve de votar. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não participou do primeiro turno. Na segunda votação, a situação se repetiu, com 75 votos favoráveis e 1 contrário, desta vez com a presença de Nogueira que votou 'sim', enquanto Dr. Hiran não votou nesta etapa.
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