Senado debate proposta para acabar com a escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho

O Senado Federal dá início nesta terça-feira (6) a uma nova fase da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Essa proposta, que altera a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevê a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana.

As sessões, que acontecerão hoje, na quarta (7) e na quinta-feira (8), têm como objetivo cumprir o rito obrigatório de discussão antes da votação. A ação foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que enfatizou a importância de debater o tema com responsabilidade e respeito às diversas opiniões.

Ainda segundo o regimento interno, uma PEC precisa ser discutida em cinco sessões antes de ser votada no primeiro turno. Após essa etapa, serão necessárias mais reuniões antes da votação em segundo turno. É possível acelerar o trâmite por meio da quebra de interstício, que requer apoio da maioria dos senadores presentes.

A proposta, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, precisa apenas cumprir as formalidades para seguir com sua tramitação. A PEC 221/2019 não só altera a carga horária máxima, mas mantém o teto de oito horas por dia e especifica que salários não poderão ser reduzidos em função das novas regras.

Caso a PEC seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor em um formato gradual. A implementação da nova jornada de 40 horas por semana ocorrerá em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Atualmente, a medida impacta principalmente trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas prevê adaptações para setores críticos como saúde e segurança. Também há regras específicas para profissionais com alta remuneração e flexibilidade em contratos terceirizados.