Projeto estabelece remuneração mínima de 75% do piso do magistério, com impacto estimado em R$ 20,1 bilhões anuais para municípios.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o PL 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública em funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
A proposta abrange trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A votação na Comissão foi simbólica e não registrou divergências.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde os efeitos financeiros da medida serão discutidos. Eles estimam um impacto de R$ 20,1 bilhões anuais aos cofres municipais, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
✨ O piso salarial será de 75% do magistério para profissionais de nível médio com jornada de até 40 horas semanais. Para 2026, isso representaria R$ 3.847,97.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupações sobre o impacto fiscal e pediu esclarecimentos sobre se os recursos do Fundeb seriam suficientes. Apesar de apoiar a proposta, solicitou análise do custo antes da votação final.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também reconheceu a necessidade de discutir o financiamento da medida, reforçando a importância de valorizar os profissionais da educação.
A CNM destaca que a vinculação da remuneração ao piso dos professores pode aumentar os gastos municipais, especialmente com reajustes salariais. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a falta de um piso nacional resulta em desigualdades salariais e alta rotatividade entre as equipes escolares.
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