Senado aprova piso salarial para profissionais da educação básica

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o PL 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública em funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

A proposta abrange trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A votação na Comissão foi simbólica e não registrou divergências.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde os efeitos financeiros da medida serão discutidos. Eles estimam um impacto de R$ 20,1 bilhões anuais aos cofres municipais, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupações sobre o impacto fiscal e pediu esclarecimentos sobre se os recursos do Fundeb seriam suficientes. Apesar de apoiar a proposta, solicitou análise do custo antes da votação final.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também reconheceu a necessidade de discutir o financiamento da medida, reforçando a importância de valorizar os profissionais da educação.

A CNM destaca que a vinculação da remuneração ao piso dos professores pode aumentar os gastos municipais, especialmente com reajustes salariais. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a falta de um piso nacional resulta em desigualdades salariais e alta rotatividade entre as equipes escolares.