Senado conclui votação do PLP e define pautas para próxima sessão

O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria gatilhos no arcabouço fiscal, permitindo ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas.

Com 45 votos a favor e 31 contrários, a votação deixou pendente a análise de quatro destaques, que serão discutidos na próxima sessão marcada para terça-feira (17), conforme informado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Uma das principais mudanças na proposta permite a redução do limite máximo de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para 2%, podendo ser aplicada a partir de 2027, com destaque para a sugestão do senador Rogério Marinho de reduzir este limite para 0,6%.

O texto também inclui autorizações ao Executivo para ampliar a contenção de gastos e restringir compensações tributárias, o que poderá impactar a entrada de recursos no caixa da União.

Além disso, o parecer do relator modifica a destinação dos recursos economizados com a regulamentação dos supersalários, limitando essa condição aos valores economizados no próprio Executivo.

A votação do texto enfrentou turbulências, com a base governista aprovando a urgência por apenas dois votos de diferença. A oposição criticou a falta de tempo para análise do relatório final.