Senado defende sigilo sobre registros de visitas a ministros

O Senado Federal manifestou, em recente declarações ao ministro Luiz Fux do STF, a defesa pela manutenção do sigilo nos registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro e Viviane Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Em sua argumentação, o Senado sustentou que a entrega dessas informações violaria a proteção de dados pessoais de fontes e interlocutores dos parlamentares, além de acarretar riscos significativos à independência do Legislativo.

A ação, que busca o acesso aos registros, foi iniciada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), e inclui outros nomes além de Vorcaro e Viviane, como Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes. Após o Senado recusar a solicitação via LAI, o caso foi encaminhado ao STF devido à alegação de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, seria o responsável.

Além de solicitar que o processo seja extinto sem julgamento, o Senado argumenta que Kilter carece de legitimidade na demanda. O pedido para análise do mérito deverá ser rejeitado caso Fux opte por seguir adiante, visto que os dados requeridos são considerados sensíveis e devem ser tratados com cautela.

Recentemente, Guilherme Kilter foi eleito deputado federal pelo Novo, o que traz nova dimensão ao seu pedido de acesso às informações.