Senado libera venda de spray de pimenta para mulheres

O Senado aprovou um projeto que permite a venda e a posse de sprays de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos, como uma forma de autodefesa. Agora, a proposta está a um passo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto aprovado, o uso do spray deverá ser moderado e destinado a repelir agressões que sejam injustas, atuais ou iminentes. É importante ressaltar que o uso do spray deve ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

Para as mulheres entre 16 e 18 anos, será necessária a autorização de um responsável para a aquisição do produto. O uso inadequado do spray poderá resultar em punições, que variam desde advertências até multas de 1 a 10 salários mínimos.

A compra do spray exigirá a apresentação de documentos, incluindo a identificação oficial com foto, comprovante de residência fixa e uma Certidão de Antecedentes Criminais que comprove a inexistência de condenações por crimes dolosos ligados a violência.

Sprays com capacidade maior estarão reservados para uso das Forças Armadas e das forças de segurança pública. Em caso de furto ou roubo, a proprietária do spray deverá registrar um Boletim de Ocorrência em até 72 horas após o incidente.