STF Decide Sobre a Vacância do Governo do Rio de Janeiro

Após a renúncia de Cláudio Castro, Tribunal abordará possíveis caminhos para a escolha de um novo governador interino.

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) examinará questões vinculadas ao impasse político no governo do estado do Rio de Janeiro. O cargo permanece sem ocupante desde que Cláudio Castro (PL) renunciou na segunda-feira, 23 de dezembro.

Desdobramentos e Pautas

Em comunicado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que o Plenário irá discutir a situação em sessão presencial agendada para o dia 8 de abril. Na ocasião, serão analisados dois processos referentes à vacância do cargo de governador.

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A Presidência do STF informa que a matéria sobre a vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro será apreciada na sessão do dia 8 de abril. Dois processos estão na pauta: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942/RJ e Reclamação nº 92.644/RJ, relatados, respectivamente, pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

✨ Renúncia e Inelegibilidade

Entendimento Legal

De acordo com as normas vigentes, o cargo de governador em casos de vacância deve ser assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que deve então convocar eleições para um novo mandato até janeiro de 2027.

Contudo, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se afastou após ser preso em dezembro de 2025. A liderança do estado passou a ser exercida por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o próximo na linha de sucessão.

Recentes acontecimentos, como a cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral, levaram à realização apressada de uma nova eleição para a presidência da Alerj, função que refletiria diretamente na governadoria do estado. A candidatura de Douglas Ruas (PL) foi apoiada pela base de Castro, mas sua eleição foi posteriormente anulada pela justiça.

A insegurança política se intensifica à medida que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro programou uma retotalização dos votos da última eleição para deputados estaduais. Essa recontagem poderá alterar a distribuição de cadeiras na Alerj e, consequentemente, o futuro da governança temporária.

A definição sobre o novo governador interino e as futuras eleições ainda não estão claras, especialmente após a suspensão das votações indiretas ordenada pelo ministro Zanin. Ele sugere que as regras para a nova escolha sejam debatidas em conjunto com outros casos relacionados.