STF Decide Sobre a Vacância do Governo do Rio de Janeiro

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) examinará questões vinculadas ao impasse político no governo do estado do Rio de Janeiro. O cargo permanece sem ocupante desde que Cláudio Castro (PL) renunciou na segunda-feira, 23 de dezembro.

Desdobramentos e Pautas

Em comunicado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que o Plenário irá discutir a situação em sessão presencial agendada para o dia 8 de abril. Na ocasião, serão analisados dois processos referentes à vacância do cargo de governador.

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A Presidência do STF informa que a matéria sobre a vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro será apreciada na sessão do dia 8 de abril. Dois processos estão na pauta: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942/RJ e Reclamação nº 92.644/RJ, relatados, respectivamente, pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Contudo, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), se afastou após ser preso em dezembro de 2025. A liderança do estado passou a ser exercida por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o próximo na linha de sucessão.

Recentes acontecimentos, como a cassação de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral, levaram à realização apressada de uma nova eleição para a presidência da Alerj, função que refletiria diretamente na governadoria do estado. A candidatura de Douglas Ruas (PL) foi apoiada pela base de Castro, mas sua eleição foi posteriormente anulada pela justiça.

A insegurança política se intensifica à medida que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro programou uma retotalização dos votos da última eleição para deputados estaduais. Essa recontagem poderá alterar a distribuição de cadeiras na Alerj e, consequentemente, o futuro da governança temporária.

A definição sobre o novo governador interino e as futuras eleições ainda não estão claras, especialmente após a suspensão das votações indiretas ordenada pelo ministro Zanin. Ele sugere que as regras para a nova escolha sejam debatidas em conjunto com outros casos relacionados.

• 1Renúncia de Cláudio Castro e suas implicações legais.
• 2Decisão do STF sobre a vacância do cargo.
• 3Consequências da cassação de Bacellar.