Ajufe recorre de decisão do STF sobre benefícios para juízes
Associação busca flexibilização de penduricalhos e reajuste no teto salarial
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou um recurso nesta segunda-feira, dia 18, contestando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições ao pagamento de penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público.
Esses penduricalhos, que são benefícios adicionais aos salários, não devem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de 46,3 mil reais. A Ajufe solicita que o teto seja reajustado e critica as limitações impostas sobre benefícios como auxílio-alimentação e auxílio para a primeira infância.
✨ O recurso enfatiza a importância de um reajuste no valor dos subsídios da magistratura, atribuição que cabe ao STF.
Além disso, a entidade argumenta que a limitação de 35% sobre os valores adicionais não deve ser aplicada a diárias, indenizações por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
No dia 25 de março, os ministros do Supremo, em uma decisão unânime, estabeleceram que auxílios, gratificações e indenizações que excedam 35% do salário têm como referência o teto de 46,3 mil reais, permitindo que juízes e procuradores recebam até 62,5 mil reais mensais, considerando esse limite.
Contexto sobre Penduricalhos
Penduricalhos se referem a benefícios adicionais recebidos por servidores públicos, que, ao serem somados ao salário base, não podem ultrapassar o teto salarial imposto pela Constituição.
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