STF defende Moraes em processo de censura nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que proteja o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido por empresas nos Estados Unidos, destacando a importância da autonomia do Judiciário e a soberania do Brasil.

Esta ação foi impulsionada após um tribunal norte-americano permitir que Moraes fosse notificado via e-mail sobre as acusações dirigidas a ele, dando prosseguimento ao caso. As empresas envolvidas, Trump Media e Rumble, alegam que ordens de Moraes constituem censura e transgridem direitos constitucionais garantidos nos EUA.

Desde 2020, Moraes tem determinado o bloqueio de mais de 120 contas de redes sociais em função de atividades que ele qualificou como ataques às instituições democráticas e tentativas de golpe de Estado. Rumble, que está indisponível no Brasil desde fevereiro de 2025, foi igualmente alvo de sanções.

A notificação por e-mail, uma medida atípica que foge do protocolo tradicional de notificações por trâmites diplomáticos, foi aprovada pela Justiça Federal da Flórida e acendeu debates sobre os limites das ações externas contra membros do STF.

Ainda que a legislação brasileira proíba processos contra ministros do STF por atos relacionados ao desempenho de suas funções, as companhias continuam tentando reverter as decisões em tribunais nos Estados Unidos.

Embora muitas contas bloqueadas já tenham sido reativadas pelo STF, a controvérsia sobre a censura e liberdade de expressão permanece acesa, com a intervenção de empresas estrangeiras nas decisões judiciais brasileiras.