STF avança na equiparação da licença maternidade para mães adotivas e biológicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (16) em favor da equiparação dos direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença maternidade. O julgamento, que foi suspenso devido ao horário, será retomado na próxima semana.

Moraes relatou a ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e recebeu apoio dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino. De acordo com sua proposta, todas as mães, independentemente se são biológicas ou adotantes, teriam direito a uma licença maternidade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Atualmente, mães biológicas com vínculo estatutário no serviço público federal têm direito a 120 dias de licença remunerada, enquanto mães adotivas têm 90 dias se a criança tiver até um ano e 30 dias se a criança tiver mais de um ano. Moraes argumentou que essa distinção é inconstitucional, reforçando que quem é mãe deve ser equiparada, independentemente da natureza da maternidade.

O ministro reiterou que a licença maternidade não diz respeito apenas à mulher, mas à proteção dos filhos, destacando que a Constituição deve reconhecer que todos são filhos igualmente, sejam biológicos ou adotivos.

A ministra Cármen Lúcia endossou a visão de Moraes, afirmando que a interpretação apresentada é mais coerente com a Constituição e que a desigualdade poderia fazer com que as pessoas se sentissem distintas.