Supremo analisa validade de vendas irregulares de terras em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar a constitucionalidade da lei que permite a venda de terras devolutas no estado de São Paulo, em meio a negociações consideradas obscuras e muito abaixo do valor de mercado.

Durante a primeira votação sobre a ação que questiona a legalidade da Lei 17.557, que facilitou essas transações, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e adiou o processo por 90 dias. Enquanto isso, as transações continuam.

A deputada estadual Márcia Lia, do PT, destaca que a proposta foi apresentada logo após a aprovação da lei em 2022, com o objetivo de impedir vendas sem a devida análise técnica e transparência sobre os beneficiários.

"

A lentidão no julgamento tem sido alarmante, e a falta de supervisão nos negócios é inaceitável

Um dos advogados da ação critica a falta de transparência da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e enfatiza o impacto negativo das vendas nas finanças públicas, estimando um rombo superior a 7,7 bilhões de reais.

Consequências da Comercialização

O governador Tarcísio de Freitas defende a ação como uma economia para o estado, visando encerrar disputas judiciais, enquanto a expectativa de arrecadação com as vendas alcança 1,92 bilhão de reais.

No entanto, a nova legislação permite o repasse de áreas superiores a 2,5 mil hectares, o que poderia resultar em latifúndios, ignorando a função social da terra.

Ex-secretários e especialistas em direito agrário alertam que essas vendas comprometem os esforços históricos de reforma agrária e regularização de terras para pequenos agricultores.

"

É preocupante que o Estado esteja fragilizando a função social da terra para favorecer interesses particulares.

Além das vendas questionáveis, um projeto recente expande as possibilidades de regularização de grandes propriedades, levantando suspeitas sobre a intenção de contornar a legislação federal.

Com a análise em aberto no STF, a pressão por uma solução justa se intensifica, enquanto as práticas de grilagem permanecem no centro do debate sobre a gerenciamento das terras públicas.