Supremo Decide Se Eleição para Mandato-tampão no Rio Será Indireta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria que a escolha para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá de maneira indireta e através de voto secreto. Contrapondo essa decisão, uma minoria liderada por Alexandre de Moraes defendeu a realização de eleições diretas, onde a população poderia votar nas urnas.

Os ministros que votaram pela eleição indireta incluem o relator Luiz Fux, além de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Por outro lado, Moraes foi apoiado por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na defesa pela eleição direta. Moraes argumentou que 'a realização de eleições diretas concretiza princípios estruturantes da Constituição Federal'.

A nova eleição se faz necessária após a renúncia de Thiago Pampolha ao cargo de vice-governador para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado. Com a impossibilidade dos primeiros na sucessão de Castro, o estado ficou sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

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A renúncia de Castro caracteriza desvio de finalidade

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A eleição indireta não pode ser banalizada e deve ser objeto de interpretação restritiva