Supremo Tribunal avalia novas provas sobre fraudes no Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso de fraudes do Banco Master, propôs em decisão divulgada nesta terça-feira (1º) que o plenário da Corte examine novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre a investigação.

A determinação de levar o caso ao plenário depende do aval dos ministros e do presidente do STF, Edson Fachin.

O relator argumentou que, devido à gravidade das informações fornecidas, o caso merece ser debatido publicamente. "O caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal", afirmou Mendonça.

Ele destacou que a deliberação do plenário precisa acontecer de forma transparente, em uma sessão presencial, e que cabe ao presidente Fachin definir a data para essa análise.

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Em um Estado de Direito que se pretende verdadeiramente democrático, é fundamental que o conhecimento dos cidadãos sobre as decisões de autoridades públicas seja garantido.

Mendonça citou trechos do Regimento Interno do STF e da Constituição, que determinam que apenas o plenário tem competência para julgar autoridades de alto escalão, como o Presidente da República e ministros do próprio Supremo.

Após uma análise preliminar, o relator decidiu que as novas informações eram suficientes para justificar a formação de uma nova PET autônoma, resultando na transferência do caso.