TRE mantém indeferimento de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O julgamento da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter implicações significativas nas eleições fluminenses.

Garotinho poderia agregar 274.411 votos (3,17% do total), os quais, se válidos, podem determinar o novo governador do Rio sem a necessidade de um segundo turno. Esses votos, no entanto, são registrados como "anulados sub judice", o que significa que eles dependem do resultado judicial sobre seu registro de candidatura.

O TSE deve deliberar sobre o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra o indeferimento nesta quinta-feira (8). A decisão é sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que recentemente revogou a liminar que garantia prerrogativas de candidato ao ex-governador.

Se o TSE confirmar o indeferimento, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente. A situação torna-se ainda mais crítica, uma vez que, caso ele se classifique para o segundo turno mas tenha a candidatura rejeitada antes, ficará impedido de disputar.

A discussão sobre a validade dos votos ‘anulados sub judice’ é central, pois estes podem afetar os percentuais divulgados durante a apuração. A resolução do TSE estipula que esses votos entram no cálculo dos percentuais apurados, o que não equivale a uma validação da candidatura.

Entre as consequências da deliberação do TSE, destaca-se a possibilidade de que, se outro candidato atinge a maioria absoluta sem contar com os votos de Garotinho, isto poderá resultar em sua vitória na primeira votação.

Além disso, se Garotinho for declarado vencedor e sua candidatura for posteriormente rejeitada, o TSE deverá revisar a totalização e verificar se a capacidade de vencê-lo está alterada conforme a nova situação jurídica.