TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a deputado federal. A Corte fundamentou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, argumentando que Cunha é inelegível até fevereiro de 2027 por ter sido cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016.

A Justiça também declarou inconstitucional a Lei Complementar 219/2025, que havia suavizado as sanções para políticos. Além disso, pesaram na decisão condenações por improbidade administrativa e investigações em curso no Supremo Tribunal Federal relacionadas a Cunha e o chamado Orçamento Secreto.

Esse não é o primeiro desafio eleitoral de Cunha após sua cassação. Em 2022, ele concorria a uma vaga de deputado federal, mas ficou aquém das expectativas, recebendo apenas 5 mil votos. Recentemente, ele expressou nas redes sociais seu descontentamento com a decisão do TRE-MG e anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Eles estão tentando impedir minha candidatura, simplesmente decidiram que a lei complementar que dá suporte a minha candidatura é inconstitucional. Isso é um papel que cabe ao Supremo fazer, e o Supremo está, inclusive, em processo de votação sobre isso

Apesar da negativa ao registro, Cunha pode continuar realizando sua campanha enquanto o recurso estiver em tramitação.