TSE altera registro de pesquisas eleitorais e institutos criticam novas regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou mudanças significativas nas normas para registro de pesquisas eleitorais, agora exigindo informações mais detalhadas sobre a coleta de dados, a metodologia utilizada e o conteúdo dos questionários. A alteração foi formalizada em um ofício assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, datado de 17 de setembro.

As novas regras, que passarão a valer para pesquisas registradas a partir de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, incluem a descrição da amostra pesquisada, a margem de erro e detalhes sobre a metodologia de campo, como o acesso ao eleitorado e o uso de mídias durante as entrevistas.

Além disso, após a divulgação das pesquisas, os institutos precisarão registrar informações como o dia e a hora de realização dos questionários, a amostra real e o descarte, além de demonstrar a metodologia de coleta utilizada e o cálculo da taxa de resposta.

A Abep argumenta que as novas exigências não foram submetidas a debate público antes de sua implementação e expressou preocupação com a falta de transparência em relação às informações que se tornarão públicas, ressaltando a necessidade de preservar o equilíbrio entre a fiscalização e a proteção do conhecimento técnico desenvolvido pelos institutos.

A entidade também observou que alterações tão extensas deveriam ser discutidas de forma mais ampla e que os prazos não são adequados, pois as novas regras entram em vigor durante o período eleitoral, o que compromete a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para o pleito.