Vendas de terras públicas em SP são criticadas por especialistas

O governo de Tarcísio de Freitas está vendendo terras públicas que deveriam ser prioritariamente utilizadas para reforma agrária, proteção ambiental ou infraestrutura. As vendas, realizadas com descontos de até 90%, permitem que fazendeiros que anteriormente ocuparam essas áreas irregularmente as adquiram a preços muito abaixo do mercado.

Em uma conversa recente, o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo, descreveu essas transações como "um crime no sentido figurado". Santos Jr., que cofundou o Itesp — Fundação Instituto de Terras de São Paulo nos anos 90, acredita que a atual abordagem vai contra a finalidade de oferecer autonomia e suporte aos pequenos produtores na região.

Contexto da Regularização Fundiária

A aprovação da Lei 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, facilitou a venda das terras devolutas, que são propriedades do Estado, mas frequentemente alvo de disputas e grilagens. Santos Jr. criticou a subordinação do Itesp à Secretaria de Agricultura, que prioriza a produção em larga escala e o agronegócio em detrimento da função social da terra.

Atualmente, as terras devolutas em São Paulo somam aproximadamente 720 mil hectares. A proposta do governo de vender essas áreas visa minimizar conflitos legais e, ao mesmo tempo, gerar receita, mas o impacto financeiro para os cofres públicos é questionado pela oposição.

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É um horror que não resiste a uma análise técnica de finalidade do Estado

Santos Jr. enfatiza que a lógica de regularização anterior se aproximava de uma reforma agrária verdadeira, ao priorizar a função social da terra e facilitar a assistência para aqueles que dela dependem. Hoje, segundo ele, a venda de grandes extensões desafia a visão histórica de que a terra deve ser acessível aos pequenos produtores.

O atual modelo de regularização é considerado por muitos opositores como uma "reforma agrária às avessas". Santos Jr. expressa esperança de que um futuro governo reavalie essa política e retome o compromisso social na gestão das terras públicas.