Comissão de Saúde aprova triagem para autismo no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a implementar ações para a identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses.

O projeto determina que a triagem seja realizada por meio de um procedimento padronizado, com validação científica, e que as crianças identificadas com sinais de risco sejam encaminhadas para avaliação diagnóstica. A proposta, que é um substitutivo da relatora deputada Julia Zanatta (PL-SC) ao Projeto de Lei 2063/25, originalmente apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), integra as diretrizes à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Segundo a relatora, essa faixa etária já é recomendada no Brasil como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil. O texto menciona também a Caderneta da Criança do Ministério da Saúde, que, a partir de sua 7ª edição lançada em 2024, passou a incluir o teste M-CHAT-R, um instrumento validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e que deve ser utilizado apenas para triagem, não servindo como diagnóstico final.

Caso sinais de risco sejam identificados, as crianças deverão ser avaliadas por uma equipe multiprofissional especializada. Além da triagem, o projeto prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, campanhas de conscientização e a inclusão dos pais ou responsáveis nas decisões sobre o cuidado.

Essas iniciativas visam criar um fluxo formalizado para a identificação e o encaminhamento de casos dentro da rede pública de saúde. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Senado para se tornar lei.