Discord deve apresentar novas medidas de proteção a usuários

A plataforma de comunicação Discord terá um prazo de dez dias úteis para apresentar uma nova proposta ao governo, visando aprimorar a proteção de seus usuários. A audiência de conciliação, realizada na quarta-feira (2), foi mediada pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e incluiu representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além da Agência Nacional de Proteção de Dados.

O Discord, popular entre jogadores e adolescentes, enfrenta críticas e investigações devido a deficiências na moderação de conteúdo e na verificação de idade. A audiência foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União que exige medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes, conforme o que determina a legislação brasileira, especialmente o ECA Digital.

O governo decidiu entrar com a ação após constatar que a plataforma continua apresentando problemas sérios nas medidas de proteção aos usuários. Isso se intensificou após o suicídio de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul, supostamente induzido por incitações durante uma transmissão no Discord, o que está sob investigação.

Além disso, a maior parte dos suspeitos que incitaram o ato são menores de idade, levantando questões sobre a responsabilidade da plataforma. Antes desse desenrolar judicial, o governo tentava resolver as questões diretamente com o Discord, buscando um Termo de Ajustamento de Conduta que não foi aceito, já que as propostas feitas pela empresa não atenderam às necessidades apontadas.

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A Advocacia-Geral da União manifestou abertura para um acordo, mesmo após a decisão judicial.