MTE regulamenta funcionamento do comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a elaboração de uma portaria que regulamentará o funcionamento do comércio durante feriados. A nova norma estipula que a autorização para abrir as portas em tais datas estará condicionada à existência de uma convenção coletiva de trabalho.

Isso implica que trabalhadores com registro CLT só poderão atuar durante feriados se houver um acordo assinado com o sindicato de sua categoria. Caso não haja um sindicato que represente os trabalhadores, será permitido firmar a convenção com uma federação ou confederação pertinente.

Exceções para Serviços Essenciais

A portaria estabelece também algumas exceções que permitirão a operação de certos estabelecimentos durante feriados. Os seguintes serviços estarão autorizados a funcionar sem a exigência de convenção coletiva: padarias, farmácias, floristas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de GLP, locadoras, hotéis, restaurantes, bares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias e funerárias.