CNC alerta sobre PEC que afeta jornada de trabalho antes das eleições

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) expressou preocupações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6x1 em vésperas eletrônicas. A entidade e suas 34 federações lançaram uma campanha para evitar a aceleração dessa votação.

Essa movimentação ocorre em um contexto em que se nota uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria de Omar Aziz.

Com o lema "A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não", a CNC apela aos senadores para que a discussão da jornada de trabalho não seja apressada. A entidade destaca que alterações constitucionais nesse momento poderiam aumentar a pressão sobre as empresas, especialmente as de menor porte.

Problemas como a elevação das taxas de juros, a dificuldade de crédito, e o endividamento das famílias são preocupações centrais da CNC. Além disso, a nota menciona o fim da chamada 'Taxa das Blusinhas', que reduziu a isenção para compras internacionais baratas, impactando ainda mais o comércio interno.

"

O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas decisões dessa magnitude requerem responsabilidade e análise técnica

A CNC argumenta que qualquer revisão da jornada de trabalho deve ser feita através de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor. A entidade alerta que mudar as relações trabalhistas de forma apressada poderia comprometer a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e, por consequência, da manutenção de empregos formais.

Apesar das declarações de Alcolumbre indicando que a votação pode ocorrer apenas após as eleições, as discussões no Congresso Nacional devem intensificar nos próximos dias, dando novos contornos ao assunto.