Câmara avança com projeto que incentiva produção de fertilizantes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (19), em Brasília, que o relatório para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) está em fase de elaboração e discussão entre os líderes da Casa. O Projeto de Lei 699/2023, que já foi aprovado no Senado, tramita em regime de urgência e poderá ser levado ao plenário nesta quarta-feira (20).

Após uma reunião com o colégio de líderes, Motta destacou que a Câmara será responsável pela elaboração do relatório do Profert, uma iniciativa crucial para impulsionar a produção de fertilizantes no Brasil. Ele ressaltou a importância deste tema para o agronegócio, considerando a sua relevância na balança comercial nacional e a dependência do país em relação ao mercado externo para abastecimento desses produtos.

O projeto também prevê a suspensão do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre bens destinados a projetos registrados no Profert. Este tributo é cobrado pela Receita Federal sobre o valor do frete por empresas de navegação nos portos brasileiros.

Segundo o parecer do Senado, os benefícios fiscais propostos entrarão em vigor no primeiro dia do ano seguinte à publicação da nova lei. Durante a fase de tramitação no Senado, o Ministério da Fazenda projetou uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 1,678 bilhão para 2026. Essa proposta impacta diretamente os custos de produção do setor agropecuário, uma vez que os fertilizantes são essenciais para a agricultura brasileira.

Entretanto, o projeto ainda precisa passar pela conclusão do relatório e pela votação no plenário da Câmara. Ajustes finais no relatório não foram divulgados até o momento, e a tramitação desta semana determinará se o projeto avançará para a fase final de aprovação ou se continuará sendo debatido entre os líderes.