CMN adia regras sobre crédito rural e desmatamento ilegal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar a implementação das regras que exigem das instituições financeiras a verificação do desmatamento ilegal por parte de produtores rurais antes da concessão de crédito rural. A nova data foi definida em reunião extraordinária realizada na terça-feira, 12 de maio.

A partir de agora, apenas os produtores que não tenham realizado desmatamento ilegal após 31 de julho de 2019 poderão acessar as linhas de crédito destinadas à agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A implementação inicial da norma estava prevista para 1º de abril de 2026, mas foi alterada.

Imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisarão ter suas conformidades verificadas a partir de 4 de janeiro de 2027. Para propriedades entre quatro e 15 módulos, a verificação será obrigatória a partir de 1º de julho de 2026. Já os imóveis com até quatro módulos terão a regra aplicada a partir de 3 de janeiro de 2028.

A coleta de dados para essa verificação será baseada nas informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Além disso, o CMN aprovou também a aceitação de novos documentos, como o Termo de Compromisso Ambiental, para demonstrar o cumprimento das normas ambientais.