AliançaBiodiesel aprova decisão da ANP sobre vedação de biodiesel

A AliançaBiodiesel considerou positiva a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de restabelecer, por 24 meses, a vedação à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (13), a entidade afirmou que a medida ajuda a combater operações documentais sem movimentação física do produto e sem sua efetiva mistura ao diesel A.

Segundo a AliançaBiodiesel, a restrição é importante para enfrentar as chamadas "bionotas", operações que não têm a correspondente movimentação física do biodiesel.

O grupo argumenta que a medida fortalece a rastreabilidade do produto e contribui para assegurar que o biodiesel da mistura obrigatória seja efetivamente produzido, comercializado e entregue dentro das regras da ANP.

A AliançaBiodiesel foi constituída pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

No comunicado, Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, afirmou que práticas irregulares prejudicam empresas que atuam corretamente, além de promoverem concorrência desleal e afetarem a arrecadação pública.

André Nassar, presidente executivo da Abiove, destacou que a decisão da ANP traz segurança jurídica e previsibilidade para o setor, reforçando o compromisso com a transparência.

Nassar enfatizou que combater distorções é essencial para o papel do biodiesel no desenvolvimento econômico sustentável e na descarbonização da matriz de transporte do país.

A AliançaBiodiesel defende que, após análise de impacto regulatório, a vedação se torne uma regra permanente, para garantir segurança jurídica e fiscalização que impeça operações meramente formais.