Bahia se prepara para novas exigências ambientais no crédito rural

O acesso ao crédito rural na Bahia será adaptado às novas exigências ambientais que começam a vigorar em 2027. Em uma reunião realizada na terça-feira (20), o Governo da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), se reuniu com instituições financeiras, órgãos ambientais e representantes do setor produtivo para discutir procedimentos e antecipar desafios na liberação de financiamentos agrícolas e pecuários.

Conforme informações da Seagri, essa articulação visa preparar os produtores para a Resolução nº 5.303/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que introduz novas condicionantes para operações de crédito rural. As exigências vão exigir comprovação da regularidade ambiental de propriedades que desmatem áreas nativas após 31 de julho de 2019.

A reunião online incluiu a participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de diversas associações do setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O cronograma para a aplicação das novas exigências será gradual, começando em 4 de janeiro de 2027, para propriedades superiores a 15 módulos fiscais, e se estendendo até 2028 para os menores imóveis.

O Governo da Bahia pretende manter a preparação dos produtores para evitar dificuldades na solicitação de crédito. As ações incluem uma identificação proativa dos imóveis afetados e o fortalecimento dos desafios legais e técnicos enfrentados pelos produtores no processo de regularização ambiental.