Câmara aprova restrições temporárias à importação de arroz

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um parecer que autoriza restrições temporárias à importação de arroz, em situações em que os preços do mercado estejam abaixo do custo de produção nacional.

Essa proposta, apresentada pela deputada Geovania de Sá, objetiva criar uma proteção comercial para o setor orizícola. Segundo o texto, as medidas só poderão ser implementadas se houver estoque suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.

O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli, enfatiza que o mecanismo visa proteger a concorrência justa para os agricultores brasileiros, afirmando que a proposta “contribui para a estabilidade do setor agrícola” ao evitar a desorganização da cadeia produtiva em momentos de preços abaixo do valor de produção.

Próximos passos na tramitação

O projeto seguirá para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado, já que está em tramitação conclusiva nas comissões.

A proposta já recebeu aprovação em outros colegiados, onde relatores como Junio Amaral na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Daniel Agrobom na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, destacaram a importância de fortalecer a produção nacional e aumentar a competitividade do setor.