Congresso aprova novas regras para seguro rural visando proteção a produtores

O Congresso Nacional aprovou novas regras para o seguro rural, que devem ser sancionadas pelo presidente Lula até o final do prazo estabelecido. A medida visa garantir maior proteção aos produtores rurais, especialmente em um momento em que o plantio já começou.

As apólices adquiridas pelos produtores contam com subvenção paga pelo governo, mas os recursos destinados a essa subvenção têm sido cortados ao longo dos anos. Em 2021, a área atendida pelo programa federal chegou a 14 milhões de hectares, enquanto no ano passado esse número caiu para cerca de 2 milhões de hectares.

O comentarista Miguel Daú ressaltou que, embora a proteção da verba seja um avanço, a questão do valor destinado ao seguro ainda permanece indefinida. Existe a necessidade de aumentar a área de cobertura do seguro rural no Brasil e incentivar uma massa maior de produtores a aderir ao seguro para reduzir custos.

A situação financeira do governo, que destina 95% de seus recursos a despesas obrigatórias, levantou questões sobre a viabilidade de tornar o seguro obrigatório e aumentar a verba dedicada a ele. Além disso, o fundo de catástrofe, que existe desde 2010, foi novamente aprovado, mas a composição desse fundo não garante uma verba significativa para os produtores.

A discussão sobre a eficácia das novas regras e a necessidade de um investimento maior no seguro rural continua em pauta.