Consulta pública sobre normas de pesca amadora e esportiva está aberta

Uma consulta pública está aberta até o dia 18 de novembro para a revisão das normas relacionadas à pesca amadora e esportiva. Os interessados poderão participar através da plataforma Brasil Participativo.

A principal intenção é coletar subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pescadores amadores ou esportivos, além de disciplinar a autorização para competições de pesca.

A pesca amadora ou esportiva é caracterizada por ser uma atividade de lazer, não tendo fins comerciais, o que implica na proibição da venda dos produtos de captura.