Deputado Paulo Pimenta apresenta relatório para renegociação de dívidas rurais

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta segunda-feira (28), o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que aborda a renegociação de até R$ 120 bilhões em dívidas rurais.

O relator decidiu rejeitar as 144 emendas propostas, optando por um texto alternativo que apresenta um projeto de lei de conversão. O novo relatório inclui produtores que estão em dia com suas obrigações na regularização de débitos e facilita a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas e revendas de insumos.

Além disso, o texto contempla parcelas de investimentos rurais, dívidas convertidas em empréstimos comuns, operações coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e capital de giro nas regras de renegociação. A proposta foi apresentada na Comissão Mista, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas ainda não há data definida para a votação.

Paulo Pimenta destacou que a CPR desempenha um papel essencial no financiamento da produção agropecuária e que seria injusto excluir do refinanciamento os produtores que mantiveram suas obrigações em dia. As condições de renegociação incluem prazos de até oito anos, com períodos de carência e juros diferenciados dependendo da situação do produtor.

O novo parecer inclui também a possibilidade de renegociar dívidas que foram transformadas em empréstimos comuns, bem como operações coletivas do Pronaf, abrangendo ainda dívidas de agricultores que já tinham renegociado anteriormente e enfrentaram novas perdas.

Além disso, o relatório assegura que o produtor ou cooperativa deve comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 para ter acesso à renegociação, levando em conta eventos climáticos e de mercado que impactam suas atividades.