Luis Inácio Lucena Adams Propõe Uso de Terras Indígenas em Situações Especiais

Uma proposta apresentada por Luis Inácio Lucena Adams, ex-advogado-geral da União, sugere que uma nova lei complementar poderia permitir a utilização de terras indígenas demarcadas para finalidades diversas, incluindo a produção de alimentos.

Muito Além da Demarcação

Durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado em São Paulo, Adams ressaltou que a Constituição Federal define a demarcação como um ato declaratório. Assim, a existência de outras propriedades dentro de uma área indígena é considerada nula, salvo em situações de interesse público definidas por lei.

"

Os indígenas precisam de compensação social e financeira. O Estado não tem condições de prover isso. Atividades de desenvolvimento da terra poderiam prover tais compensações.

Entre as medidas que poderiam ser adotadas para garantir a igualdade e pacificação social, Adams sugere que a regulamentação poderia fomentar negociações e timbre atividades que beneficiem tanto as comunidades indígenas quanto a sociedade em geral.