Entidade alerta que proposta pode afetar crédito rural e financiamento agropecuário.

O Sistema FAEP solicitou ao Congresso Nacional a rejeição do Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que propõe a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR).
A entidade expressou preocupação com os efeitos da proposta sobre o financiamento da produção agropecuária, ressaltando que a tributação pode comprometer a atratividade desses instrumentos financeiros, reduzindo o volume de recursos destinados ao crédito rural.
✨ De acordo com o Sistema FAEP, a aprovação do PL pode impactar diretamente a disponibilidade de recursos, já ameaçada pelas restrições orçamentárias do governo federal.
O projeto faz parte de um conjunto de quatro propostas de taxação apresentadas na Câmara dos Deputados. A justificativa inclui a busca por racionalizar os gastos tributários e aumentar a arrecadação para fortalecer as contas públicas.
Além disso, foi destacado que as LCAs desempenham um papel crucial no financiamento do setor agropecuário. Dados indicam que as LCA controladas foram fundamentais no Plano Safra 2026/27, com captação superior aos recursos obrigatórios.
O PL também propõe a incidência de IRRF sobre outras categorias de títulos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Essa discussão surge após a retirada da Medida Provisória 1.303, que buscou taxar LCA e CRA em 2025. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, reitera que o setor já enfrenta dificuldades devido a custos elevados e limitações de crédito.
Além de se opor à nova tributação, o Sistema FAEP e outras entidades do agronegócio paranaense apresentaram propostas para destinar mais recursos das LCAs ao financiamento rural, sugerindo mudanças nas regras atuais para aumentar a porcentagem desse direcionamento.
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