ANP inicia revisão de regras sobre graxas e óleos lubrificantes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a tomada de subsídios para revisar a Resolução ANP nº 804/2019, que define regras e critérios para o registro de graxas e óleos lubrificantes no Brasil.

Essa norma também estabelece obrigações para produtores, importadores e detentores do registro. As contribuições coletadas nesta etapa servirão para a elaboração do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que fundamentará uma futura minuta de resolução.

Entre os aspectos discutidos estão a elevação do desempenho mínimo requerido para os lubrificantes, critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e biolubrificantes, a obrigatoriedade de registro, o combate à fraude e a implementação de um sistema eletrônico de registro. A revisão impacta o marco regulatório aplicável à comercialização desses produtos no Brasil e as exigências para os agentes responsáveis pelo registro.

Com a tomada de subsídios, a ANP inicia a fase de coleta de contribuições que antecede a análise regulatória e a redação de uma nova proposta normativa, abrangendo sugestões sobre desempenho, registro, fiscalização e classificação de lubrificantes.