Extinção de unidade de conservação beneficia produtores rurais em Baianópolis

A extinção de uma unidade de conservação em Baianópolis, no Cerrado baiano, traz novas oportunidades para os produtores rurais de Cascudeiro. A medida, que revoga o decreto de 18 de maio de 2001, permite a regularização das propriedades, acesso a crédito, licenciamento e modificações em escrituras.

A Lei nº 15.508, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, extinguiu a Floresta Nacional de Cristópolis. De acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a área já afetava propriedades produtivas em razão de justificativas ambientais não confirmadas por uma vistoria do Ibama realizada em 2002.

A Aiba acompanhou todo o processo legislativo, elaborando documentos técnicos e participando de agendas em Brasília, além de estabelecer diálogo com parlamentares e órgãos federais. A proposta avançou na Câmara em 2022 e foi votada novamente no Senado em 2024, onde o senador Jaques Wagner apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.663/2022.

Moisés Schmidt, presidente da Aiba, comentou que esta medida finaliza um impasse histórico e garante mais segurança jurídica aos produtores afetados. Ele ressaltou que a conquista é resultado da luta de muitas lideranças e produtores em prol da regularização fundiária e do desenvolvimento regional, além de enfatizar a sustentabilidade na produção.