Medida visa estruturar o conselho responsável pela política de minerais críticos e estratégicos.

O governo federal designou três subsecretários para integrar a estrutura do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), organismo que coordena a política nacional sobre o setor. As nomeações foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
Os novos membros atuarão em áreas chave para o funcionamento do conselho, incluindo análise de operações de empresas mineradoras, acompanhamento de projetos minerais e organização das atividades do colegiado. As designações foram assinadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
Pedro Araujo Guanais Fausto assume a Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno; Gabriel Coelho Squeff ficará na Subsecretaria de Análise de Operações; e Dayene Cristine Peixoto na Subsecretaria de Projetos. Todos esses cargos fazem parte da Secretaria-Executiva do CIMCE, que é administrativamente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
✨ As novas nomeações são um passo importante na estruturação do CIMCE, criado em setembro, que visa coordernar o uso de minerais críticos para a economia brasileira.
O CIMCE tem como uma de suas principais funções analisar operações que envolvem minerais críticos e estratégicos, como mudanças de controle societário de mineradoras e contratos internacionais de fornecimento. A legislação permite que essas operações sejam submetidas a triagem e homologação.
As atribuições da Subsecretaria de Análise de Operações incluem o apoio técnico ao Comitê Executivo, que decidirá sobre os casos, junto com a elaboração de relatórios técnicos e monitoramento das condições estabelecidas pelo conselho.
A Subsecretaria de Projetos avaliará empreendimentos minerais e organizará informações sobre os projetos apresentados. Por sua vez, a Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno será responsável por tarefas administrativas, organização de reuniões e implementação da política nacional de minerais.
A estruturação do CIMCE segue após a primeira reunião do colegiado realizada em 5 de novembro, quando foi aprovada a lista de 27 minerais críticos e estratégicos que orientarão as prioridades da política mineral do Brasil.
Esses minerais, que incluem terras raras, cobre, lítio, níquel e urânio, têm grande relevância para setores da tecnologia, defesa e produção industrial. Além das normas de análise de operações, a nova legislação também busca estimular investimentos na cadeia produtiva mineral.
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