Nova Lei Seca em Itaperuna visa fortalecer fiscalização de motoristas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca, já em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União. A nova resolução introduz a detecção de substâncias psicoativas entre os motoristas, visando reforçar a segurança nas estradas.

Mudanças nos Procedimentos de Fiscalização

Entre as principais inovações está o uso de equipamentos que identificam a presença de drogas. Esses dispositivos precisam estar certificados por organismos acreditados pelo Inmetro, garantindo a sua eficácia.

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A nova abordagem de fiscalização garante que a identificação de motoristas em potencial estado de embriaguez ou sob influência de drogas seja mais eficaz e segura.

O Inmetro já disponibiliza um teste de saliva que consegue identificar a presença de diversas substâncias, incluindo anfetamina e metanfetamina. Essa triagem preliminar facilitará o processo de fiscalização, embora possa haver a necessidade de confirmações laboratoriais em casos positivos.

Triagem Inicial e Efeitos Práticos

Uma mudança notável é a introdução de uma fase de triagem inicial, onde os agentes de trânsito podem usar testes não invasivos de alcoolemia. Este teste, no entanto, não poderá ser utilizado para multas diretamente. Caso o resultado seja positivo, os motoristas deverão passar por testes complementares.

• 1Triagem inicial utilizando teste passivo de alcoolemia.
• 2Resultados preliminares não são suficientes para autuação.
• 3Confirmações de resultados positivos devem seguir a norma estabelecida.
• 4Equipamentos para substâncias psicoativas necessitam de certificação.

Direitos dos Motoristas e Consequências da Recusa de Testes

O manual de fiscalização também será atualizado para incluir processos em caso de recusa aos testes. Recusar o bafômetro continua a ser considerado uma infração gravíssima, acarretando multas e suspensão de licença.

Essas mudanças não alteram as infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas visam aumentar a segurança ao redor das eleições de trânsito e o combate à embriaguez ao volante.