Usinas buscam impedir suspensão de indenizações da União

Usinas sucroalcooleiras estão se mobilizando para barrar a iniciativa da União que busca suspender todas as ações indenizatórias e precatórios já expedidos para o setor. A preocupação é que isso possa impactar negativamente processos pendentes de indenização referentes ao controle de preços atuado pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 80 e 90.

Na quinta-feira (8), a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, solicitando uma liminar que suspendesse, em toda a jurisdição, todos os processos de indenização que mencionem o Tema 826. Este tema estabelece que os prejuízos devem ser analisados de forma individual, ao invés de serem calculados de maneira geral. A proposta da AGU também incluiria precatórios já expedidos e pagos, citando um risco fiscal superior a R$ 250 bilhões, um número que diverge das estimativas de mercado, que apontam para valores pela metade.

A petição gerou apreensão, especialmente em relação a alguns processos que, segundo a AGU, levaram à aquisição de precatórios por parte do extinto Banco Master, considerados de baixo valor pelo mercado. Esses precatórios podem ter sido expedidos antes do julgamento definitivo da execução, com o banco declarando em seu balanço ter R$ 14,3 bilhões em precatórios.

Em resposta, a Raízen Energia, em petição protocolada nesta sexta-feira (9), pediu que o Tema 826 fosse encaminhado ao ministro Edson Fachin, alegando que a questão possui relevância econômica e deveria ser julgada por alguém que já tem mais familiaridade com o caso. Caso essa solicitação não seja atendida, a empresa pediu ainda que o STF aguardasse a conclusão da análise do ministro Fux.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destaca que existem cerca de R$ 100 bilhões em processos relacionados ao IAA, com uma análise recente apontando que R$ 48 bilhões já foram expedidos em precatórios, dos quais R$ 32 bilhões já foram levantados. Reconhece-se que, se o critério de cálculo individual de prejuízos não for aplicado, o passivo da União pode chegar a R$ 142 bilhões.