AGU e Gilmar Mendes atuam contra esquema de precatórios do Banco Master

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estão intensificando ações contra um esquema de indústria de precatórios que beneficiava o Banco Master. As evidências surgiram de dados coletados no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que indicam interações com advogados e juízes para facilitar decisões acerca de precatórios e pré-precatórios.

Os precatórios representam dívidas que a administração pública (União, estados e municípios) deve honrar após perder judicialmente uma causa, sem possibilidade de apelação. Vorcaro transformou a comercialização de precatórios em uma estratégia para impulsionar sua instituição financeira, investindo R$ 14,3 bilhões na compra desses títulos.

No celular de Vorcaro, foram encontrados indícios que mostram sua busca por influência junto a magistrados, incluindo o próprio Gilmar Mendes, embora este tenha votado contra as propostas do banqueiro, acompanhado de André Mendonça.

A decisão da AGU já resultou na suspensão de processos relacionados a R$ 4,7 bilhões em precatórios, cujo montante deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional até que se chegue a uma resolução final. Adicionalmente, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Conselho Monetário Nacional implementou novas regras para regular a compra dessas dívidas judiciais.

O esquema de precatórios estava em atividade desde o governo Bolsonaro, favorecendo negociações que prejudicavam o erário público. O Banco Master praticava a compra de créditos de precatórios com deságio, registrando valores inflacionados em sua contabilidade, criando uma falsa imagem de solidez financeira.