Antaq defende parecer da AGU sobre substituição de diretores-gerais

A diretoria colegiada da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) se manifestou, na última quinta-feira (22), em apoio ao parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que determina que os diretores-gerais das agências reguladoras podem ser substituídos interinamente, após o término de seus mandatos, apenas por outro membro do colegiado.

Com essa resolução, um dos diretores da Agência poderá ser nomeado como diretor(a)-geral, caso a nomeação do titular ainda não tenha sido aprovada. Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, afirmou que o entendimento da AGU permite que as agências definam, através de decisão colegiada, os critérios para a substituição de seus dirigentes, respeitando as particularidades de cada autarquia.

Dias ressaltou que essa abordagem é uma correção a uma interpretação anterior que sugeria que o superintendente da agência poderia ocupar a função de diretor-geral durante a ausência, o que, segundo ele, poderia gerar dificuldades na condução institucional da autarquia.