CNC e CNI solicitam prazos mais longos para nova jornada de trabalho

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando o adiamento e flexibilização da implementação do fim da escala 6×1, aprovação do Congresso Nacional em outubro.

As ações, protocoladas na última semana, estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que agendou uma audiência de conciliação para terça-feira (10) às 14h, envolvendo representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.

A emenda constitucional, promulgada em outubro, extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A mudança será gradual, com a primeira redução a partir de 16 de dezembro, quando o limite passa para 42 horas, e a jornada de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.

O pedido da CNC argumenta que dois meses não são suficientes para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, principalmente com o aumento do movimento no comércio durante as festas de fim de ano.

A CNI, por sua vez, pede que a suspensão da nova regra não atinja contratos já firmados e propõe maior flexibilidade nas negociações de jornadas em setores de funcionamento contínuo.

No exame do pedido da CNC, Flávio Dino afirmou que os prazos estabelecidos pelo Congresso não parecem inviáveis, mas essa avaliação pode ser revisada com base em informações adicionais dos setores afetados.

O ministro também definiu que a audiência abordará apenas a implementação da emenda, com o governo sinalizando a manutenção do calendário aprovado pelo Congresso.