Decisão do TRF1 reduz receitas de Isa e Axia Energia

A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve um impacto significativo nas ações de Isa Energia e Axia Energia, que operaram em baixa nesta quarta-feira (27).

A corte anulou partes de uma portaria federal relacionada a indenizações bilionárias destinadas a transmissoras de energia, determinando que os valores já recebidos por essas companhias sejam devolvidos aos consumidores por meio de compensação nas tarifas.

A controvérsia gira em torno do componente financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), afetando de forma abrangente as receitas das empresas, que contavam com fluxos bilionários a receber nos anos seguintes. Em julgamento de processos que envolvem grandes consumidores, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a 7ª Turma abordou questionamentos relacionados ao pagamento a transmissoras, herança de contratos renovados em 2012 sob a Medida Provisória 579, da administração de Dilma Rousseff.

A Aneel, responsável pela regulação do setor, já havia tomado medidas no ano passado que resultaram em uma redução de R$5,6 bilhões nos custos que deveriam ser repassados aos consumidores nos próximos anos.

Na terça-feira, o tribunal invalidou um artigo da portaria que tratava da remuneração do custo do capital das transmissoras e ordenou que os valores já pagos sejam compensados nas tarifas subsequentes. Além disso, a cobrança da remuneração do custo de capital foi suspensa a partir do ciclo tarifário 2026/2027 para os consumidores envolvidos nos processos.

Em comunicado, a Axia afirmou que, embora não tenha sido parte nos processos analisados, a legislação permite a interposição de recursos contra as decisões do TRF1. A Isa Energia também anunciou que está monitorando a situação e aguardando o acórdão para avaliar os detalhes processuais da decisão, que ainda pode ser contestada.

Embora aproximadamente 80% do valor devido às transmissoras já tenha sido quitado, ainda restam quantias expressivas que podem impactar as tarifas nos próximos anos. Especificamente, a Axia havia indicado que esperava receber R$ 5,5 bilhões das últimas três parcelas referentes aos ciclos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028. Por sua vez, a Isa Energia reportou uma expectativa de R$ 3,8 bilhões a serem recebidos até junho de 2028.