Fiagro: diversificação no mercado de financiamento agrícola

O agronegócio brasileiro está diminuindo a sua dependência de subsídios estatais ao diversificar suas formas de financiamento. Na safra 2023/24, o financiamento privado representou 67%, enquanto o financiamento público ficou em 33%. Uma novidade no mercado de capitais para o agronegócio são os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), criados pela Lei 14.130 em março de 2021.

Os Fiagros, modelados após os Fundos de Investimento Imobiliário (FII), são veículos de investimento coletivo destinados a financiar o agronegócio de maneira privada. Eles investem em diversos ativos relacionados às cadeias produtivas agroindustriais, como imóveis rurais, participações societárias, ativos financeiros e outros valores mobiliários, desde que estejam em conformidade com a legislação.

Uma das vantagens oferecidas pelo Fiagro são benefícios tributários, como a possibilidade de isenção do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos distribuídos para pessoas físicas, mediante o cumprimento de determinados requisitos, como a negociação em mercado de bolsa ou balcão e a dispersão adequada dos papéis, seguindo a lógica dos FIIs. Além disso, apresenta benefícios relacionados ao diferimento do pagamento do Imposto de Renda sobre ganho de capital das cotas integralizadas com imóveis rurais até a data de alienação ou resgate, e à isenção de IR fonte em determinados ativos, como CDCAs, LCAs e CRAs, quando presentes na carteira do Fiagro.

Em relação à proposta do 'Fiagro Reorg' da ModerCred, ela oferece uma alternativa à recuperação judicial para produtores rurais endividados. A substituição das garantias imobiliárias por cotas de um Fiagro permite que os credores se tornem cotistas, podendo vender as cotas e obter liquidez, evitando atrasos e incertezas jurídicas. Dessa forma, os produtores têm a oportunidade de renegociar suas dívidas, permanecer como arrendatários do imóvel e, quando sua situação financeira melhorar, têm a opção de recomprar as cotas para recuperar a propriedade.