Governo apresenta PLDO 2027 com redução gradativa de precatórios

O governo lançou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que visa uma redução gradual dos precatórios nos próximos anos, com implicações significativas para o orçamento.

Apresentada pela equipe econômica em 15 de dezembro, a proposta exclui cerca de R$ 57 bilhões em precatórios da meta fiscal para 2027, prevendo uma diminuição de aproximadamente 10% ao ano até 2036, quando todos os valores serão incorporados ao resultado primário.

Detalhes da Proposta

A regra constitucional exige que 10% do total de precatórios seja incluído na meta a cada ano, mas o governo irá adotar um percentual superior em 2027, com previsão de que 39,4% dos precatórios estejam dentro da meta, superando a exigência mínima em cerca de 30 pontos percentuais.

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Nossa decisão é combinar a estabilidade do piso com uma visão de trajetória da dívida pública

Durante a divulgação da proposta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que essa abordagem visa preservar a trajetória da dívida pública, afirmando que é essencial não enviar ao Congresso valores de precatórios fora da meta além dos especificados.

Moretti enfatizou a importância de não analisar isoladamente a mudança nos precatórios, ressaltando que a avaliação deve considerar as contas públicas de forma holística e a meta fiscal estabelecida do centro de 0,5%.

Assim, a diminuição de R$ 20 bilhões em precatórios dentro da meta contribui para criar um espaço fiscal mais consistente, especialmente em um contexto de metas fiscais ampliadas.